O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h. A principal medida da reforma

O deputado estadual Edson Martins (MDB) teve seu último recurso final no Superior Tribunal de Justiça julgado nesta quarta-feira (16) negado, onde tentava reverter condenação por ato de improbidade administrativa de quando foi prefeito da cidade Urupá, interior de Rondônia. O recurso era considerado apenas protelatório, não foi reco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um projeto de leique extingue a possibilidade de saída temporária para presos, os chamados saidões. O texto (PL 1.029/2019) está pronto para ser incluído na pauta da comissão. Atualmente, pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP — Lei 7.210, de 1984), os conde

BRASÍLIA – O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso relacionado à delação premiada do empresário Joesley Batista. Na sentença, o magistrado refutou a tese do Ministério Público Federal (MPF) de que Temer teria incentivado Joesley a manter os p

O presidenteJair Bolsonaroassinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regula

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ofereceu denúncia contra os vereadores Antônio Marco Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira, Ângelo Mariano Donadon Júnior e outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empre

Em meio à briga interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (16), que não quer "tomar o partido de ninguém", mas cobrou a divulgação dos gastos da sigla. "Partido tem de fazer a coisa que tem de ser feita, normal. Não tem de esconder nada. Não quero tomar partido de ninguém, mas transpar&eci

O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca eapreensão,autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboat

Foi publicada no Diário de Justiça da União nessa quinta-feira (10), decisão do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral de 04 de Outubro de 2019 do processo0600399-10.2019.6.00.0000que tem como agravante o deputado estadual Jair de Figueiredo Monte. Jair Monte interpôs agravo em recurso especial (ID 13606188), visando à reforma d

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22. Marcado para o