O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite deterça-feira, 10, aumento escalonado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que eleva o imposto estadual dos atuais 17,5% para 21%. O deputado DelegadoCamargo (Republicanos) foi o único voto contrário ao aumento. A proposta de aumen

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07.O parecer recebeu 12 votos f

O deputado estadual Pedro Fernandes do (PTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelda ALE-RO, concedeu entrevista ao site Sintonia de Rondônia na tarde da última sexta-feira (06), onde falou sobre as reuniões que tem participado em Porto Velho e em Brasília com os orgãos federais,para debater s

Em sessão nesta sexta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu pela extinção do processo que buscava a cassação dos diplomas do senador Jaime Bagattoli (PL) e de seus suplentes. Na ocasião, a corte eleitoral entendeu que a ação, movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresenta irregu

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente. O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de re

o plenário do senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de r$ 27 bilhões da união a estados e ao distrito federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de icms incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. a matéria já havia sido aprovada na co

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC se

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, o homem teve o benef

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade br