A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à propo

Quatro secretários do Ministério da Economia pediram demissão dos cargos nesta quinta-feira (21) alegando motivos pessoais. O anúncio foi feito pela própria pasta, e ainda não há substitutos anunciados. Os quatro secretárioscomandavam a área fiscal do ministério, ou seja, os setores diretamente relacionados com os gastos públicos. Deixara

Veja quem a CPI da Covid sugere o indiciamento e os crimes atribuídos a cada um: LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO FINAL 1) JAIR MESSIAS BOLSONARO– Presidente da República - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao c

Por 297 votos a 182, aCâmara dos Deputadosrejeitounesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa umaderrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (

Diante dareação do mercadoe da equipe econômica, o governo federal decidiu adiar o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. A intenção era fazer o anúncio em solenidade no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (19). Pela manhã, ainformação de que o governo pagaria R$ 400até o fin

Na última quinta-feira (14), a câmara municipal de vereadores de Monte Negro, aprovou o terceiro remanejamento de recurso da secretaria de agricultura (SEPAGRI) para a secretaria de obras (SEMOSP) com votação unânime, oito votos favoráveis e nenhum contrário, nos dois últimos remanejamento, quatro vereadores votaram contra, Th

O relator daCPI da Covid, senadorRenan Calheiros(MDB-AL), começou na noite desta segunda-feira (18) a apresentar uma versão do parecer final dos trabalhos aos senadores do grupo majoritário da comissão, conhecido como "G7". A distribuição se iniciou após atritos entre integrantes da comissão, gerados pela divulgação antecipada &

ATV Globoapurou que o relatório final da CPI da Covid deve pedir o indiciamento do presidenteJair Bolsonaropor11 crimes na condução da pandemia. Ministros, ex-ministros e filhos do presidente tambémdevem ser responsabilizadospor crimes relacionados ao enfrentamento da Covid-19. Em quase seis meses de CPI, os senadores interrogaram59 pesso

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral rondoniense decidiu e determinou o poder legislativo estadual empossar o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça, no cargo de deputado estadual, substituição a Saulo Moreira. A decisão do TRE-RO apenas ratificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que já havia declarado a perda do mandato de

O juiz da segunda vara da fazenda pública de Porto Velho julgou improcedente uma ação popular proposta pelo advogado e ativistaCaetano Nettocontra o governadorMarcos Rocha. A ação visava o ressarcimento aos cofres públicos dos valores dispendidos com o pagamento dos salários dos Secretários de Estado e Dirigentes estatais que apesar de no