Em decisão publicada na terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado emitiu uma decisão, por meio do conselheiro-substituto Omar Pires Dias, onde apontou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, sob o comando do prefeito Oscimar Ferreira, atingiu o índice de 95,56% de transparência, o que é considerado elevado pela Corte de Contas, mas ainda encontrou irregularidades e pediu que seja solucionado.
Foram encontrados alguns pequenos problemas relacionados ao “quadro remuneratório dos cargos efetivos e comissionados, composto por todos os vencimentos básicos e/ou subsídios dos cargos efetivos, comissionados e eletivos; Dados sobre estagiários e terceirizados, e por fim, impugnações, recursos e respectivas decisões da comissão licitante ou do pregoeiro.
Por isso, foi dado o prazo de 15 dias, ao contar do recebimento da decisão, ao prefeito Oscimar Ferreira, ao controlador-geral do município Márcio Murata e ao responsável pelo Portal da Transparência ou a quem vier a substituir-lhes para que apresentem documentos e/ou razões de justificativas sobre os apontamentos.
Fonte:Rondoniavip
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