A Justiça Eleitoral mandou suspender, esta semana, um sorteio que oferecia uma pistola e 100 litros de combustível como prêmios, em Santa Luzia do Oeste (RO). Para participar da disputa, os populares precisavam adesivar os veículos com propagandas de determinado candidato às Eleições 2022.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ofereceu denúncia, ao tomar conhecimento do caso, apontando que as regras do sorteio configuram como propaganda eleitoral irregular.
Segundo o órgão, o sorteio estava marcado para acontecer no próximo dia 28 e era amplamente divulgado por meio de aplicativos de mensagem e redes sociais dos membros de um clube ligado à empresa responsável por distribuir os prêmios.
Para determinar a suspensão da propaganda, a Justiça Eleitoral considerou vários pontos, entre eles:
- Candidatos são proibidos de receber doação de pessoas jurídicas no pleito 2022, segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Não é tolerada a propaganda que implique sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
- É vedado sorteio de arma de fogo no território brasileiro;
Diante das considerações, foi determinado que a empresa cancele imediatamente o sorteio, sob pena de punições no crime de desobediência.
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