Entenda como a disputa pela presidência da Câmara foi parar na Justiça em Cacoal, RO

A disputa pela presidência da Câmara de Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho, saiu do cunho político e foi parar na Justiça.

E essa batalha se deve a um motivo importante: isso porque quem assumir a presidência também vai se tornar o vice-prefeito de Cacoal, já que o atual vice, Cássio Goes (PSD), foi eleito deputado estadual nas Eleições 2022 e vai assumir uma das cadeiras da Assembleia Legislativa a partir de 1°de fevereiro.

Mas quando começou a disputa pela Câmara?

Ainda em dezembro do ano passado, a eleição para escolha da presidência da Câmara se estendeu porque alguns vereadores se colocaram contra a candidatura do vereador Valdomiro Corá.

Depois de muitas sessões, Corá acabou eleito presidente da Câmara de Cacoal. Mas agora a votação foi parar na Justiça, pois antes da eleição acontecer, de fato, alguns parlamentares apresentaram um requerimento para os vereadores votarem se a candidatura de Corá era válida ou não.

O presidente da Casa de Leis nem chegou a colocar o requerimento em votação. Com isso, Cora foi eleito e justamente a votação desse requerimento foi parar na Justiça.

E qual foi o entendimento do judiciário?

De forma monocrática, o juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos entendeu que esse é um ato que cabe ao presidente da Câmara, ou seja, negar um pedido apenas quando há erro formal do pedido. No mais, a decisão sempre cabe ao plenário.

O juiz determinou que o requerimento para analisar a candidatura da presidência de Corá deve ser votado pelo plenário da Câmara Municipal e que todos os atos decorrentes após o presidente negar o requerimento estão prejudicados, isto é, não valem.

A Câmara Municipal de Cacoal não se pronunciou, até o momento, sobre o assunto.