Moraes determina suspensão de processos sobre 'revisão da vida toda' do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias.

Segundo a decisão, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.

O STF havia decidido, em dezembro passado, que todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à medida.

A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.

A "revisão da vida toda" abre a possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios.

O mecanismo é um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, que considera todos os salários do trabalhador — mesmo os anteriores a julho de 1994 feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Com isso, a revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios.

Ao justificar a paralisação das ações, o ministro argumentou que tribunais têm determinado a "implantação imediata da revisão" sem aguardar o trânsito em julgado — ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF.

"É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios", escreveu.

"O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas", completou.

Recursos

A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo INSS em março deste ano.

A instituição responsável pelos benefícios de aposentadoria afirmou que a medida era necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, e analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para isso.

Em outra frente, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Corte para que assegure que o que foi definido pelo tribunal em julgamento no ano passado seja efetivamente cumprido.

A DPU quer que o tribunal crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.

Esta ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.