Isaú Fonseca ainda aguarda julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao cargo de prefeito de Ji-Paraná. Na decisão do STJ, de 19 de julho, o pedido feito por Isaú para retomar ao cargo de prefeito foi indeferido.
(Correção: A Rede Amazônica errou ao informar inicialmente que a decisão para não retornar ao cargo havia sido do Supremo Tribunal Federal (STF). A última decisão judicial é, na verdade, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. A informação foi corrigida às 19h50).
A defesa de Isaú Fonseca declarou na noite desta quarta-feira (2) que está aguardando o julgamento do mérito do HC no STJ e ainda não recorreu ao STF.
A defesa de Isaú também ressaltou que a decisão do relator do processo em afastar o prefeito está sendo discutida tanto no TJ-RO, com um agravo interposto, como no HC que tramita no STJ.
"Confiamos no julgamento da Justiça e aguardamos que logo, em breve, sejam analisados todos os pedidos feitos por sua defesa".
Afastamento
Isaú foi afastado do cargo no dia 13 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), após a operação 'Horizonte de Eventos', que apontou o então prefeito, como líder de uma organização criminosa e cumpriu medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, além da proibição de sair do país.
O inquérito afirma que o prefeito afastado é investigado pelas práticas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e outros crimes.
Após a operação, Isaú recorreu ao STJ e pediu para ser reempossado no cargo de prefeito, mas o STJ indeferiu, conforme decisão do dia 19 de julho.
No mesmo pedido, a defesa do prefeito afastado alega que todas as medidas foram deferidas de forma genérica e sem fundamentação específica.
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