Data de Publicação: 30 de agosto de 2023 21:33:00 Relatora também incluiu desoneração da folha de municípios, que vão poder pagar alíquotas reduzidas. Agora o texto vai voltar para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra.
A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, deputado Elmar Nascimento (leia mais abaixo).
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
"Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta", afirmou a relatora.
A relatora destacou ainda que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à "manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria".
Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho.
O texto, que inicialmente previa a desoneração de empresas do setor privado, foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes.
As prefeituras poderiam aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
No entanto, a emenda de Elmar Nascimento (BA), acolhida pela relatora, propôs ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição das prefeituras. O critério escolhido foi o PIB Per Capita dos municípios.
Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:
Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027.
Por G1
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
Nome
|
E-mail
|
Localização
|
|
Comentário
|
|