Prefeitura de Campo Novo de Rondônia cancela concurso público para garantir transparência e legalidade

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, reafirmando seu compromisso com a legalidade, moralidade e transparência, publicou o Decreto nº 235 de 19 de novembro de 2024, que determina o cancelamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024. A medida foi tomada após criteriosa análise de denúncias e recomendações legais.

O cancelamento foi embasado em denúncias recebidas por diferentes canais, incluindo a Ouvidoria Municipal, Ministério Público e redes sociais, que apontaram possíveis irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas objetivas no dia 21 de abril de 2024. Após investigação detalhada, a Comissão de Fiscalização do Concurso concluiu que o cancelamento seria a ação mais adequada para preservar a integridade do processo.

Além disso, a Recomendação nº 002/2024, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buritis, reforçou a necessidade de anular o certame devido à instauração de um Procedimento Preparatório que apura os indícios de irregularidades.

Providências em favor dos candidatos

A Prefeitura também determinou que todos os candidatos que efetuaram o pagamento da inscrição sejam ressarcidos. A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por organizar os trâmites necessários para que os valores sejam devolvidos de forma ágil e eficiente.

Compromisso com a legalidade e o interesse público

A Administração Municipal destaca que a decisão foi tomada com base nos princípios que regem a Administração Pública, como moralidade, legalidade e publicidade, e reforça seu compromisso em proteger o interesse público. A Prefeitura agiu dentro das normas legais, utilizando o princípio da autotutela para corrigir qualquer possível falha administrativa e garantir que o processo fosse conduzido com transparência e responsabilidade.

Próximos passos

Além do ressarcimento aos candidatos, serão realizados os atos administrativos necessários para cancelar o contrato firmado com a empresa responsável pela organização do concurso, assegurando o cumprimento integral da legislação vigente.

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia agradece a compreensão da população e reforça sua dedicação em garantir processos seletivos justos e transparentes. O compromisso com o bem-estar coletivo e a integridade administrativa continua sendo prioridade absoluta.

Fonte Assessoria