A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última quarta-feira (22), o orçamento estadual para 2025, no valor total de R$ 17,216 bilhões. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, deputado Jean Oliveira (MDB), com nove emendas incluídas ao projeto original enviado pelo Executivo.
Do total aprovado, o Poder Executivo ficará responsável pela maior parte dos recursos, com R$ 13,8 bilhões, sendo destinados para:
- Educação: R$ 2,93 bilhões
- Segurança Pública: R$ 2,26 bilhões
- Saúde: R$ 2,23 bilhões
- Assistência Social: R$ 297,5 milhões
- O restante será alocado em outras áreas prioritárias e no funcionamento dos órgãos estaduais.
Investimentos em saúde e alterações propostas
Uma das emendas de maior destaque foi a destinação de R$ 24 milhões da Fonte 100 para o tratamento oncológico no Hospital do Amor. Além disso, outra mudança autoriza a transferência de até 30% do superávit do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a Secretaria Estadual de Saúde, com aplicação exclusiva em cirurgias de traumas.
A Fonte 100, principal origem de recursos livres do estado, é alimentada pela arrecadação de impostos e transferências constitucionais, utilizada para despesas essenciais, como folha de pagamento, serviços da dívida e custeio de órgãos públicos.
Além disso, o orçamento fiscal do estado foi estimado em R$ 12,08 bilhões, enquanto a seguridade social contará com R$ 5,12 bilhões. A Comissão de Finanças, presidida pela deputada Ieda Chaves, destacou que o orçamento passou por análise desde setembro de 2024.
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