Polícia Civil de Rondônia combate fraude em contratação pública

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deu cumprimento, na manhã de hoje (25), às medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da Operação PET$. Com apoio de outras unidades da Polícia Judiciária, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foram cumpridos 09 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná.

POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO

A operação decorre de investigação formalizada em Inquérito Policial instaurado na DECOR, em ação conjunta com o Ministério Público de Contas e a Corte de Contas, com o objetivo de apurar um suposto crime de fraude à licitação. O contrato sob investigação envolvia a contratação de empresa especializada em serviços veterinários de urgência e emergência para animais errantes, firmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de Porto Velho, com um valor estimado de R$ 6.610.864,00.As investigações apontaram indícios de direcionamento da contratação, subcontratação irregular e outras inconsistências na execução contratual.

OBJETIVO DAS DILIGÊNCIAS

A ação de hoje busca fortalecer o conjunto probatório, visando o ressarcimento ao erário e a individualização das condutas dos envolvidos nas práticas criminosas.

O NOME DA OPERAÇÃO

O nome PET$ faz alusão ao termo "pet", que em inglês significa "animal de estimação", remetendo ao objeto do contrato sob investigação.

A Polícia Civil de Rondônia segue firme no combate à corrupção, garantindo transparência e integridade na gestão pública.

Fonte PC