Além de divulgar um bloqueio no orçamento deste ano, a equipe econômica também anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado nesta quinta, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira);
- seguros;
- investimentos (como compra e venda de títulos).
Os novos valores (veja mais abaixo o que muda) começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (23).
As alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos.
Antes e depois do IOF – o que muda com as novas regras
Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
PARA EMPRESAS
ANTES:
0,38% na contratação
0,0041% ao dia
Teto de 1,88% ao ano
COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,0082% ao dia
Teto de 3,95% ao ano
SIMPLES NACIONAL
ANTES:
0,38% na contratação
0,00137% ao dia
Teto de 0,88% ao ano
COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,00274% ao dia
Teto de 1,95% ao ano
Pessoas físicas não incluídas na nova regra.
Câmbio e gastos no exterior
ANTES:
3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais
1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie
Alíquota zero para:
Importações e exportações
Remessa de lucros e dividendos
Entrada e saída de capital estrangeiro
COMO FICA AGORA:
3,5% sobre:
Cartões internacionais
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras no exterior
Alíquota zero mantida para:
Operações comerciais
Remessas de lucros e dividendos
Ingresso e retorno de capital estrangeiro
Investimentos (VGBL e Previdência)
ANTES:
Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos
COMO FICA AGORA:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil
Veja quem continua isento do IOF
Continuam com alíquota zero ou isentos de IOF:
- Rural
- Exportação e título de crédito à exportação
- Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões
- Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Programas de geração de emprego e renda
- Gestão de fundos constitucionais (Governo federal, estadual, distrital e municipal)
- Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)
- Empréstimo de dinheiro para execução de serviços públicos
- Instituição financeira nacional operando com outra
- FINEP
- Apoio à comercialização dos programas de preços mínimos – EGF
- Depósitos em moeda nacional de não residentes depositadas para o exterior
- Habitação e saneamento básico
- Aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor por pessoa física
- FINAME
- CEF com penhor civil
- Instituições de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos
- Operações de arrendamento mercantil operacional e financeiro (leasing)
- FIES
- Adiantamento de salário ao empregado
- Transferência de veículos entre pessoas com deficiência, por arrendamento ou alienação fiduciária
- Alienamento de câmbio exportador
- Devolução antecipada de IOF indevido
- Infraestrutura de estocagem de combustível
- Energia elétrica – CCEE
Harmonização com a política de juros
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que uma das preocupações da equipe econômica do governo Lula foi o de tentar harmonizar mais a política fiscal (arrecadação e gastos públicos) com a o processo de definição da taxa de juros.
A lógica, nesse caso, é desacelerar um pouco a economia para permitir, no futuro, uma política de juros menos agressiva, ou seja, um início da redução da taxa Selic mais cedo. Atualmente, a taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos.
Nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que faz sentido que o Banco Central mantenha taxas de juros em um patamar elevado, chamado de "mais restritivo" no jargão técnico, por um período mais prolongado de tempo.
Analistas relataram ao g1 que o descompasso entre o governo e Banco Central tem dificultado o controle da inflação e pressionado a taxa de juros.
Analistas criticam o aumento do IOF
De acordo com Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, o governo busca arrecadar recursos com o aumento do IOF sem mexer nos fundamentos da economia.
"Aumentar o IOF significa elevar custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de crédito rotativo e financiamento. Em vez disso, deveríamos estar discutindo como reduzir custos estruturais do Estado, incentivar eficiência na gestão pública e promover compliance fiscal como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação e competitividade empresarial", disse Carlos Braga Monteiro, do Grupo Studio.
Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, avaliou que a alta do IOF é mais uma barreira ao crédito empresarial, especialmente para pequenas e médias empresas, que já enfrentam grandes desafios financeiros.
"Sem acesso fácil ao capital, muitas deixam de investir, contratar e crescer. O empreendedor precisa de estímulo, e não de mais entraves. É preciso revisar a forma como o Estado trata quem produz e gera riqueza, com medidas que valorizem a cultura organizacional e o fortalecimento da gestão financeira", afirmou Jorge Kotz, da Holding Grupo X.
Para Theo Braga, CEO da SME The New Economy, cada novo obstáculo fiscal ou aumento de imposto é um desincentivo direto à inovação e ao crescimento empresarial.
"O empreendedor brasileiro já lida com uma carga tributária pesada e uma série de incertezas. O IOF mais alto desestimula operações de crédito e investimento, justamente em um momento em que o país precisa impulsionar a nova economia. O foco deveria estar em simplificar, digitalizar e desburocratizar, não em criar novos custos", concluiu Theo Braga, da SME The New Economy.
Fonte G1 foto reprodução
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