O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição Federal não autoriza intervenção militar deve ser divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento.A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Fláv

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início nesta segunda-feira (1º) ao julgamento dos processos que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). As ações estavam prontas para serem julgadas desde 30 de janeiro, mas aguardavam a nomeação de um juiz para completar a composição de sete mem

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e André Mendonça, acompanharam o relator Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Assim, o placar do julgamento está em 5 a 0 para dizer que a Constituição não prevê “poder mode

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. Atualmente, há quatro propostas de emendas

A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h. Caso seja necessário, o tribunal reservou as datas de 3 e 8 de abril para a continuidade da sessão. Estão sendo analisados dois processos sobre abuso de poder econ&oc

©Marcelo Camargo/Agência Brasil A primeira semana do mês de abril tem duas importantes datas e é decisiva para quem pretende disputar as eleições de outubro, segundo as regras da legislação eleitoral. Na próxima sexta-feira (5) acaba o prazo da chamada janela partidária, período em que vereadores podem trocar de pa

Termina na próxima sexta-feira 5/4 o prazo para que vereadores e vereadores eleitos nas eleições de 2020 possam trocar de partidos sem perderem os mandatos. A janela partidária começou no dia 7/3 e vai até dia 5/4, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano.

O ex-prefeito da capital paulista e atual secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), teve duas investigações contra ele arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, determinada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (22), foi divulgada na terça (26) pela Cort

As eleições serão disputadas em 28 de julho.Nicolás Madurobuscará o terceiro mandato, que pode levá-lo a18 anos no poder. Um dos chefes da coalizão da oposição, Omar Barboza, afirmou que ogrupo enfrentou restrições no sistema online do Conselho Nacional Eleitoral, e, por isso, não conseguiu registrar a candidatura de Corina