Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Na prática, a decisão da Corte significa que o uso da substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Os ministros ainda não definiram qual é a quantidade

Na tarde desta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva em julgamento virtual para a aplicação imediata das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Com um placar de 6 votos a 1, a Corte decidiu a favor das mudanças, que impactam diretamente na composição do Congress

O relator da reforma do Novo Ensino Médio na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou àCNNque vai defender mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado. Ele quer voltar à versão que havia sido ratificada pela Câmara, em março deste ano. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado na noite

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste instaurou um procedimento preparatório para investigar a instalação de manilhas em uma área supostamente particular, localizada na extensão da linha 202, área do assentamento Monte Cristo, antiga Fazenda Triângulo. A investigação visa apurar se a instalação, realizada pela Secre

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que reformula o Novo Ensino Médio. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelos senadores. A expectativa do governo federal é a de que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação do

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito. O partido

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 4ª Vara Cível de Cacoal, julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Município de Cacoal contra um servidor e José Aparecido Limeira da Silva, ex-secretário muncipal de Meio Ambiente. Os réus foram condenados por atos d

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Esses números poderão ser a

O Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu novamente em pauta, a ação direta de inconstitucionalidade ADI 7263, que questiona a eleição doDeputado Federal Lebrão(União Brasil), em Rondônia. A ação busca substituir o deputado eleito pelo ex-vereador de Ariquemes,Rafael é o Fera(Podemos), com base na distribuição das sobras do colégio

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados ao extinto PROS, que se fundiu ao Solidariedade. Segundo o UOL, o alvo principal da op