O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões. Foi rejeitada a

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar.influência sobre

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputad

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou na última terça-feira recurso do PSDB e arquivou a ação da legenda contra o senador Jaime Bagattoli (PL). Por unanimidade, a corte já havia decidido pela extinção do processo por entender que o partido não tinha legitimidade para mover a ação de investigação contra o parlamentar, por ocasião das elei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar na quarta-feira (20), em reunião agendada para as 10 horas, o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. OPL 2.234/2022tem voto favorável do senador Irajá (PSD-T

Para valorizar e reconhecer o trabalho de proteção da sociedade rondoniense, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou na segunda-feira (18), leis que concedem aumento salarial aos servidores da Segurança Pública. As publicações estão disponíveis noDiário Oficial do Estado e podem ser acessadas mais abaixo. O governad

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secret

OTribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)decidiu, pela terceira vez, manter Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves, nos cargos de governador e vice-governador, respectivamente. As acusações, apresentadas pelo grupo político do senador Marcos Rogério, candidato não eleito nas eleições de 2022, foram considera

A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15). Esta é a última semana de trabalho dos parlam

O prefeito reintegrado ao cargo pelo STF, Isau Raimundo da Fonseca exonerou neste domingo (17) 725 (setecentos e vinte e cinco) portariados do município de Ji-Paraná. A lista gigantesca com 33 páginas saiu neste domingo e conta com o alto escalão do município até cargos menores. Prefeito passou o final de semana na prefeitura após ser rec