O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna. Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, par

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, já que senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados. Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta tarde, mas outros processos tiveram prioridade de julgamento. O julgam

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado oprincipal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.Eram necessári

A Câmara Federal votou nesta última segunda-feira (6) o projeto de lei que determina que os hospitais sejam obrigados a informar as mulheres vítimas de câncer que sofreram dilaceração das mamas sobre o procedimento plástico disponibilizado pelo SUS. O texto aprovado com 284 votos favoráveis é um substitutivo apresentado pela d

Em decisão publicada recentemente, o ex-prefeito de Monte Negro, Eloísio Antônio (MDB), teve uma importante vitória no Poder Judiciário em uma ação de danos morais contra Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com trechos da ação judicial, ajuizada pelo TCE através da procuradoria do Estado de Rondônia, diz o seguinte:

A Procuradoria-Geral da cidade de Vilhena, em Rondônia, pediu nesta terça-feira (7/11) para a Polícia Civil abrir um inquérito por desobediência contra a primeira-dama do Mato Grosso, Virgínia Mendes. A primeira-dama foi condenada, em agosto, numa ação de execução fiscal por litigância da má-fé. A Prefeitura de Vilhena c

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outub

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia. O caso voltou a ser

O projeto de Lei que fez novas alterações na legislação do ICMS em Rondônia, aprovado na terça-feira (31), já foi sancionado pelo governador Marcos Rocha e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado. O reajuste, agora na ordem de 19,5% para operações de diversos produtos, começa a valer a partir de 12 de janeiro