O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) emitiu um acórdão relacionado a um caso de possível irregularidade na celebração de contratos públicos. A investigação teve origem em um Comunicado de Irregularidade registrado na Ouvidoria do tribunal, que tratou de possíveis problemas nos Contratos n. 033 e 034/PMT/OBRAS/2021, ce

Edição extra do Diário Oficial do Estado, divulgado neste sábado (14), publicou a Lei n° 5.630, que promove uma grande alteração na cobrança do ICMS em Rondônia. O polêmico projeto foi aprovado em tempo recorde na Assembleia Legislativa: em apenas um dia e acabou gerando revolta na sociedade. Até mesmo o relator da propost

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto de lei que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampido (PL 5/2022). O texto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) no último dia 3 e a CCJ terá a palavra final sobre ele. O descumprimento d

O governo de Rondônia aprovou o aumento da alíquota do ICMS, que passa de 17,5% para 21%, impactando diretamente o bolso dos contribuintes. O novo imposto sobre o agronegócio rondoniense deve ser votado na Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Rondônia. O imposto para o agro é fixado em

O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite deterça-feira, 10, aumento escalonado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que eleva o imposto estadual dos atuais 17,5% para 21%. O deputado DelegadoCamargo (Republicanos) foi o único voto contrário ao aumento. A proposta de aumen

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07.O parecer recebeu 12 votos f

O deputado estadual Pedro Fernandes do (PTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelda ALE-RO, concedeu entrevista ao site Sintonia de Rondônia na tarde da última sexta-feira (06), onde falou sobre as reuniões que tem participado em Porto Velho e em Brasília com os orgãos federais,para debater s

Em sessão nesta sexta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu pela extinção do processo que buscava a cassação dos diplomas do senador Jaime Bagattoli (PL) e de seus suplentes. Na ocasião, a corte eleitoral entendeu que a ação, movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresenta irregu

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente. O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de re

o plenário do senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de r$ 27 bilhões da união a estados e ao distrito federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de icms incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. a matéria já havia sido aprovada na co