A constitucionalidade de trechos de quatro normas publicadas pela Câmara Municipal dePorto Velhoestá sendo questionada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). Essas resoluções permitem que os vereadores da capital aumentem o próprio salário. Segundo o MP, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi p

O ministroDias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pelaOdebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos. Na decisão, ele também invalida elementos de provas contidos nos "sistemas de propina" que foram apresentados pela Odebre

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou em decisão desta quarta-feira (6) que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país". A decisão declarou imprestáveis os elementos de prova obtidos a par

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta terça-feira (5) para o cargo de presidente da Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus, extradições, mandados de segurança, entre outros processos. A eleição de Moraes foi realizada por aclamação. O ministr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados – segundo ele, como forma de evitar "animosidade" contra as instituições. "Esse país precisa aprender a respeitas

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou a justiça para exigir que o deputado federal José Eurípedes Clementes,o Lebrão, cumpra uma sentença de 2022, quando o parlamentar foi condenado a prestar serviços para a comunidade em decorrência dafalsificação para autorização de transporte de produto florestalem Rondônia

O ex-prefeito de Monte Negro, Eloísio Antônio (MDB), está em uma batalha para reverter decisões contrárias a ele em vários níveis do Poder Judiciário. Com a defesa feita pelo escritório Costa e Reis Advogados Associados, um dos políticos com maior destaque no Vale do Jamari tem conseguido algumas vitórias importantes, especia

Após ser absolvido pela Justiça de Rondônia pelo suposto crime de estupro de vulnerável, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, composta pelos vereadores Valdomiro Corá (Presidente), Antônio Damião (Vice-presidente) e João Pichek (1°Secretário), por meio do Ato da Mesa n°10/2023, determinou a imediata rec

Era pra cair nos braços do povo, mas Antônio Maurício Pinheiro, o prefeito de Senador Pompeu, acabou caindo no chão. Ele comemorava, em meio a uma festa no centro da cidade na noite de domingo (3), o aniversário de 127 de emancipação política do município, quando se empolgou e se jogou na plateia. As pessoas em torno do palco foram

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (31) o julgamento domarco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 4 a 2 contra a tese que dificulta as demarcações. O julgamento será retomado na semana que vem. A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunid