A 4ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta irregularidade na Câmara de Vereadores de Monte Negro, em Rondônia. A eventual irregularidade envolve a contratação de cursos para os servidores municipais. O procedimento, registrado sob o número 2023.0006.003.40086, fo

O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a retomada da taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. O presidente Lula sancionou nesta quinta a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas deCannabis sativaa quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte d

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Na prática, a decisão da Corte significa que o uso da substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Os ministros ainda não definiram qual é a quantidade

Na tarde desta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva em julgamento virtual para a aplicação imediata das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Com um placar de 6 votos a 1, a Corte decidiu a favor das mudanças, que impactam diretamente na composição do Congress

O relator da reforma do Novo Ensino Médio na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou àCNNque vai defender mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado. Ele quer voltar à versão que havia sido ratificada pela Câmara, em março deste ano. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado na noite

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste instaurou um procedimento preparatório para investigar a instalação de manilhas em uma área supostamente particular, localizada na extensão da linha 202, área do assentamento Monte Cristo, antiga Fazenda Triângulo. A investigação visa apurar se a instalação, realizada pela Secre

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que reformula o Novo Ensino Médio. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelos senadores. A expectativa do governo federal é a de que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação do

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito. O partido

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 4ª Vara Cível de Cacoal, julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Município de Cacoal contra um servidor e José Aparecido Limeira da Silva, ex-secretário muncipal de Meio Ambiente. Os réus foram condenados por atos d