MPF recomenda que cooperativas de garimpo em Rondônia se adequem integralmente aos parâmetros de estabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações à cooperativas de garimpo de Rondônia para que se adequarem, integralmente, aos parâmetros de estabilidade e segurança exigidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com o MPF, duas recomendações foram expedidas à Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (CooperMetal) sobre as barragens de mineração Rio Santa Cruz e Igarapé Mutum. Outra recomendação foi enviada à Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz (CooperSanta), que administra a barragem Jacaré Médio.

O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para apresentação de resposta escrita sobre o atendimento ou não das recomendações.

As três barragens estão embargadas por determinação da ANM, pelo descumprimento de normas e recomendações da Agência que não foram cumpridas integralmente até o momento.

Recomendações

A CooperMetal tem até o final de outubro de 2024 para apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao Relatório Periódico de Segurança de Barragem (RPSB) da barragem Rio Santa Cruz. A cooperativa terá que desativar a barragem do Igarapé Mutum e preparar um cronograma detalhado, em 60 dias, com as datas para cumprimento de cada etapa da desativação.

A CooperMetal também precisa, no prazo de 120 dias, cumprir todas as exigências e recomendações formuladas pela ANM na Barragem do Igarapé Mutum.

A CooperSanta deve apresentar um cronograma para a desativação da barragem de Jacaré Médio, com previsão de conclusão do processo. Além disso, a cooperativa deve apresentar em 60 dias as datas para cumprimento de cada uma das 22 exigências formuladas pela ANM.

O processo de desativação de barragens é chamado de ‘descomissionamento’ e acontece em várias etapas, desde a eliminação da barragem até a reintegração do espaço ao meio ambiente. O processo pode ser feito de diversas formas, e os resíduos são levados a um centro de tratamento ou podem ser aterrados no próprio local.

As recomendações foram expedidas por um dos ofícios da Amazônia Ocidental do MPF, de núcleos especializados no combate ao garimpo e mineração ilegais na região.