A população clama por medidas urgentes. Assaltos, tráfico de drogas, sujeira, prostituição e abandono são problemas graves que o cartão-postal de Rondônia enfrenta atualmente.
No mês que se comemorou o aniversário de 105 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a situação que se encontra o cartão-postal da capital não é motivo nenhum de comemoração. O complexo ferroviário que marca a história do Estado hoje não é nem a sombra da magnitude que um dia ele representou: o desgaste causado pelo tempo foi implacável. O complexo da ferrovia sofreu inúmeros danos com a grande enchente de 2014 e hoje tem péssima imagem social e apresenta inúmeras demandas. Desde então, a população e entidades relacionadas à conservação da EFMM cobram a responsabilização por todos os problemas. A memorável ferrovia padece com as intempéries da natureza aliado ao descaso de administrações públicas passadas, refletindo hoje a imagem triste que vemos: o mato e a sujeira crescem em torno da história de Rondônia, locomotivas quase que destruídas pela ferrugem servindo de moradia para moradores de rua que até defecam no lugar. A oficina está lotada de viciados em drogas. O local é o verdadeiro cenário do abandono, usado para o tráfico de drogas e prostituição.
A falta de segurança no local, que é palco de constantes assaltos, está fazendo com que as pessoas deixem de frequentar o ponto turístico mais famoso do Estado. Na semana passada, criminosos roubaram mais de 850 metros de fiação elétrica dos postes de luz durante a madrugada para que o local permaneça na escuridão e favoreça os atos criminosos. O perigo engloba até quem reside próximo, comerciantes e estudantes que precisam percorrer a localidade. Na madrugada de quinta-feira (10), uma comerciante proprietária de um quiosque de sorvete foi assaltada em seu estabelecimento comercial pela quarta vez somente este ano.
Desesperada, a senhora, que só possui essa renda para sobreviver, alega que vai abandonar o local por temer pela sua segurança e novo assalto no comércio. Para piorar a situação, estrangeiros de várias nacionalidades estão literalmente ‘morando’ em frente ao antigo banheiro.
Maior patrimônio histórico do estado
Tudo isso faz com que a EFMM, uma obra edificada entre os anos de 1907 e 1912, pela necessidade de interligar o oeste brasileiro ao corredor de exportação Rio Amazonas-Oceano Atlântico e beneficiar o escoamento da produção comercial e agrícola da região, com a extração do látex das seringueiras da Amazônia, permitindo ao Brasil a posse da fronteira com a Bolívia, onde milhares de trabalhadores que saíram de suas pátrias para construir um novo eldorado, quando muitos perderem suas vidas ao longo da construção da ferrovia, seja hoje em dia apenas uma lembrança triste de uma época em que Rondônia foi o centro das atenções no mundo.
A EFMM é patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado. Cabe ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura (Iphan) a fiscalização de sua conservação. Em maio deste ano o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado entraram com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a União Federal, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a Santo Antônio Energia, o Ibama e o Iphan, determinando a suspensão do contrato de cessão do uso gratuito entre a União e o Município, sobre a administração do Complexo Ferroviário Madeira-Mamoré. A prefeitura está anunciando para o dia 28 deste mês uma nova audiência na 5ª Vara Federal para debater a cessão de uso. A audiência tratará acerca da discussão da necessidade de revitalização e da restauração do Parque ferroviário.
Em março, o Tribunal Regional da 1ª Região determinou que a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, elaborasse um projeto para recuperação e preservação do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Segundo o poder Executivo, a verba seria de R$ 20 milhões, remanescente das compensações ambientais. Em nota, a Santo Antônio Energia informou que todos os projetos mencionados na decisão judicial já foram elaborados e apresentados aos órgãos competentes.
Ex-ferroviários denunciam o descaso
Atualmente os ferroviários que trabalharam e viveram boa parte de suas vidas na ferrovia realizam a manutenção do complexo ferroviário. Recentemente, a litorina foi reformada com recursos da Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (Assofermadmoré), que também está restaurando a primeira máquina do complexo ferroviário, através de uma parceria com a prefeitura de Porto Velho, que também atua na limpeza do local. Também foi acordado em reunião no MPF, que a associação ficasse responsável pelo zelo dos automóveis e motocicletas dos visitantes. A Assofermadmoré enviou recentemente um ofício à Presidência da República para tratar da segurança pública do complexo ferroviário, que já foi encaminhado para o setor de patrimônio do instituto (Iphan Nacional) para as devidas providências. “Nossa missão, junto com a prefeitura de Porto Velho, é resgatar a cultura local num dos maiores patrimônios construídos na Amazônia Legal, realizado por homens de 52 nacionalidades. O processo tem o objetivo de buscar soluções para a falta de segurança pública do complexo ferroviário”, disse George Telles, vice-presidente da Assofermadmoré.
Termo de ajustamento de conduta
No dia 13 do mês passado, a procuradora Gisele Dias de Oliveira Bleggi, do MPF, emitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando ao Estado a limpeza imediata das locomotivas, limpeza de toda área abrangendo a avenida Sete de Setembro até a rua João Alfredo, em até 90 dias, retirada dos sedimentos do interior do galpão e sua limpeza em 60 dias, limpeza da Usina de Força em 60 dias, remoção das peças que estão no fundo do pátio para dentro da oficina em 90 dias. Além disso, solicitou a criação de um Departamento de Patrimônio Histórico no Governo do Estado para tratar de assuntos relativos ao tombamento, preservação e políticas públicas com uma equipe técnica especializada. Por último, requereu que se colocasse policiamento efetivo no local em até 30 dias. Caso haja algum descumprimento nas cláusulas estabelecidas, será aplicada uma multa de mil reais por dia até o limite de cem mil reais, acrescido de juros e correção monetária.
Por Daniela Castelo Branco
Fonte:Diário da Amazônia
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