Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa.Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo ente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês p

Os ex-vereadores Bruno Pereira, Ângelo Emílio, Denivaldo Mendonça, João José, condenados no escândalo sobre fraude no concurso público para contratação de funcionários para a Câmara de Vereadores de Monte Negro, apresentaram Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do Tribunal de Jus

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera destravar ainda nesta semana as negociações sobre a taxação de compras até US$ 50.O assunto consta do projeto que trata doprograma Mover, de descarbonização do setor automotivo, e foi incluído no texto como um “jabuti”. Ou seja, uma emenda que não possui relação

A oposição ao governo na Câmara dos Deputados tem se movimentado para barrar o projeto de lei (PL) 8889/17, que regulamenta e cria impostos para o setor de streaming no Brasil. O texto chegou a entrar na pauta do plenário na terça-feira (14),mas não foi votado por falta de acordo, diante das críticas feitas por deputados nas redes s

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) j

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sob

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou totalmente improcedente um pedido apresentado pela defesa do vereador Welinton Poggere Goes da Fonseca, o “Negão”, filho do prefeito de Ji-Paraná, que foi afastado da presidência da Câmara por seus pares. A defesa dele apresentou reclamação ao Judici

Um cenário de mistério e especulações cerca o mandato do vereador Dhonatan Pagani (PL) em Vilhena, que, após permanecer “sumido” por mais de 50 dias, agora solicitará afastamento por tempo indeterminado do cargo. O pedido será protocolado por um de seus assessores na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara Munici