O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, vo

O ministro Cristiano Zanin do STF, concedeu liminar e Isáu Fonseca retorna a prefeitura de Ji-Paraná, em menos de 30 dias do seu afastamento decorrente da operação “Arcana Revelada”, desencadeada pela Polícia Civil e tinha como objetivo desarticular uma sofisticada organização criminosa que infiltrou-se nos poderes Executivo e

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para preso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar, na tarde desta quinta-feira (11), com a direção da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A reunião com reitores foi convocada em meio ao indicativo de greve por sindicatos que representam, ao menos, 18 universidades fe

ACâmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de "jabuti" no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo par

A medida provisória assinadapelo presidente Luiz InácioLulada Silva nesta terça-feira (9) para baixar o valor da conta de luz tem dispositivos que levarão ao efeito contrário, segundo especialistas: o aumento da tarifa para os consumidores. Isso porque a MP estabelece, entre outros pontos, a ampliação de prazo para usinas de energia renov

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes doassassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Agora, o tema segue para análise no plenário, onde será dada apalavra final s

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, sem citar nomes, osataques de Elon Muskao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante evento do governo federal em Brasília nesta quarta-feira (10). “Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo, que é o que está acontecendo: o cr

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessã

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputad