O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta tarde, mas outros processos tiveram prioridade de julgamento. O julgam

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado oprincipal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.Eram necessári

A Câmara Federal votou nesta última segunda-feira (6) o projeto de lei que determina que os hospitais sejam obrigados a informar as mulheres vítimas de câncer que sofreram dilaceração das mamas sobre o procedimento plástico disponibilizado pelo SUS. O texto aprovado com 284 votos favoráveis é um substitutivo apresentado pela d

Em decisão publicada recentemente, o ex-prefeito de Monte Negro, Eloísio Antônio (MDB), teve uma importante vitória no Poder Judiciário em uma ação de danos morais contra Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com trechos da ação judicial, ajuizada pelo TCE através da procuradoria do Estado de Rondônia, diz o seguinte:

A Procuradoria-Geral da cidade de Vilhena, em Rondônia, pediu nesta terça-feira (7/11) para a Polícia Civil abrir um inquérito por desobediência contra a primeira-dama do Mato Grosso, Virgínia Mendes. A primeira-dama foi condenada, em agosto, numa ação de execução fiscal por litigância da má-fé. A Prefeitura de Vilhena c

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outub

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia. O caso voltou a ser

O projeto de Lei que fez novas alterações na legislação do ICMS em Rondônia, aprovado na terça-feira (31), já foi sancionado pelo governador Marcos Rocha e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado. O reajuste, agora na ordem de 19,5% para operações de diversos produtos, começa a valer a partir de 12 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos con

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na pró