O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou nesta sexta-feira, 12) a publicação no Diário Oficial da União, da revogação do Decreto nº 11.688, que havia paralisado as atividades de aproximadamente 70 mil produtores rurais no Estado de Rondônia. O art. 2º do novo decreto diz: “Fica revogado o art. 1º do Decreto n&

Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, estabelecendo novas regras para a cobrança dos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses impostos substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma, já aprovada em 2023, ag

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta detalha como vai funcionar o novo regime de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços, especialmente as regras da Contribuição sob

O sistemaDivulgaCandContas,do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado e passa a oferecer uma melhor experiência visual às usuárias e aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal disponibilizadas na plataforma. Dentro de poucas semanas, a página começará a ser abastecida com as informações s

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a prefeita afastada deGuajará-Mirim(RO), Raíssa Bento (MDB), deve retornar ao cargo.Ela estava ausente da função desde a deflagração da Operação Avatar, feita pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em janeiro deste ano. A informação foi confirmada pela defesa da prefeita e pelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não "encontra amparo em evidências". A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio d

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deflagrou na manhã de hoje (04/07/2024), a Operação “Taxa Venal”, com o intuito de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de cargo público de servidor do município de Candeias do Jamari. POR DE

O 1º Juízo de Machadinho do Oeste, proferiu sentença em ação civil pública por improbidade administrativa contra o Nilson Akira Suganuma (ex-prefeito), Edmar Carlos da Silva (ex-secretário municipal de Obras);Admilson Doria de Oliveira (coordenador de Obras), Robson Ortiz Esteves, empresário, dono do empreendimento Robson Ortiz Estev

Com a desistência de realizar umleilão para a compra internacional de arroz, o governo federal deve assinar um termo de compromisso com o setor produtivo. A ideia é incluir no documento a previsão de um monitoramento conjunto do setor público e da iniciativa privada sobre preços e abastecimento. Um entendimento nesse sentido tem sid

O calendário corre rápido e, daqui a pouco, já é hora de ir às urnas escolher vereadoras, vereadores, prefeitas e prefeitos de 5.569 municípios brasileiros. Agora faltam menos de 100 dias para o 1º turno das Eleições 2024, que acontece em 6 de outubro, e, por isso, é importante checar com qual documentação é possível se