O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), apresentou denúncia contra 16 pessoas investigadas por crimes contra a ordem tributária, fraude processual e organização criminosa.
De acordo com o MP, os denunciados fariam parte de um suposto esquema de sonegação de ICMS envolvendo a comercialização de gado entre Rondônia e Mato Grosso. A investigação aponta que as operações eram registradas de forma irregular, simulando transferências de animais entre propriedades do mesmo proprietário, com o objetivo de evitar o pagamento de impostos.
A apuração teve início com a Operação Ganatum, deflagrada em abril de 2026, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em municípios de Rondônia, como Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além de cidades do Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria movimentado mais de R$ 44 milhões e provocado um prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos em impostos que deixaram de ser recolhidos.
Como medida para garantir a reparação dos danos, a Justiça determinou, a pedido do MP, a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 7 milhões.
A Operação Ganatum foi realizada por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), que reúne o Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil, em ações voltadas ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de recursos públicos.
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