OSenadoaprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança (destaques) e concluir a votação. Se o projeto for aprovado em definitivo, seguirá para sanção do presidente Lula (PT). Pela

O governo federal vai destinar R$ 141 milhões para obras de dragagem emrios prejudicados pela seca em Rondônia e no Amazonas. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (26). Os ministros dos Transportes, Renan Filho, Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniram com parl

O Ministério Público de Ariquemes notificou e abriu prazo de 10 dias para que a prefeita Carla Redano explique o porquê e como foram gastos um milhão e quinhentos mil reais repassados pelo executivo para a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes – APA, por ocasião da realização da EXPOARI de 2023. Vale salientar que estes recu

Em Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 062/23, que reduz o número de vereadores para a próxima legislatura. A matéria de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por (08) oito votos favoráveis, desta forma a Câm

Parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Bruno Rodrigues Chaves, defendeu no TRE de Rondônia, a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo PSDB e que poderia levar à cassação dos diplomas do senador Jaime Bagattoli e de seus suplentes Jair Rover e Sebastião Valadares Neto. O PSDB

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da 3ª Vara Criminal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao estupro. A ação, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviada à pr

Oex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão de Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, negou à CPMI do 8 de Janeiro ter deixado um “DNA bolsonarista” na pasta. Na fala inicial desta terça-feira (26), o militar afastou qualquer possibilidade de politização do órgão, afirmou que a transição da

Em uma sentença de 10 páginas, datada do dia 19 de setembro, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou a ex-prefeita Rosani Donadon por ter nomeado uma servidora “fantasma” em sua gestão no ano de 2017. O caso ganhou maior repercussão após Rosani ter seu mandato cassado em 2018. A nomeaçã

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o deixou inelegível por oito anos. Os advogados de Bolsonaro apresentaram os chamados “embargos de declaração”, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais cont

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 0, um recurso do PSL que buscava invalidar a votação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que manteve os direitos políticos da petista mesmo após o seu afastamento. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira (22) sem o voto