O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, recomendou à Câmara Municipal a revogação da Resolução nº 569/2023, que fixou o subsídio de novos vereadores nos seguintes valores: R$ 9.901,91, a partir de 1º de janeiro de 2025 e R$ 10.432,39 a partir de 1&or

A disputa pelos cargos a prefeito, vice-prefeito e vereador será apenas no dia 6 de outubro, mas o calendário eleitoral com todas as informações referentes ao pleito já está valendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que estabelece os prazos para que partidos políticos, federações, candidatos e eleitore

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. Também estão pautados para a sessão processos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da Uniã

O Podemos anunciou, durante evento do “Podemos Mulher”, em São Paulo, no sábado (9), que a senadora Soraya Thronicke (MS) disputará a presidência do Senado na eleição que acontecerá no começo de 2025.“O Podemos tem uma candidata à presidência do Senado a partir de hoje. Nós vamos começar um movimento d

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (08), que apesar de a legalização do porte de drogas ser competência do Congresso, cabe ao STF julgar recursos que tratam sobre o tema, uma vez que a quantidade pode definir a aplicação da lei. “O Supremo recebe centenas de h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto e disse que prender mulheres pelo ato “não serve para nada”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (8) durante aula magna lecionada pelo magistrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa nesta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. As pessoas que ocupam essas funções têm até o

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir questionamentos sobre a vida sexual de uma vítima durante a investigação e o julgamento de crimes sexuais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão, que ocorre na véspera do Dia Internacional da

Depois de semanas de negociação, a Câmara dos Deputados iniciou a instalação das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (6).O PL, de oposição ao governo, ficou com a presidência do colegiado mais importante da Casa, a CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que será comandado pela deputada Carolin