Parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Bruno Rodrigues Chaves, defendeu no TRE de Rondônia, a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo PSDB e que poderia levar à cassação dos diplomas do senador Jaime Bagattoli e de seus suplentes Jair Rover e Sebastião Valadares Neto. O PSDB

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da 3ª Vara Criminal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao estupro. A ação, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviada à pr

Oex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão de Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, negou à CPMI do 8 de Janeiro ter deixado um “DNA bolsonarista” na pasta. Na fala inicial desta terça-feira (26), o militar afastou qualquer possibilidade de politização do órgão, afirmou que a transição da

Em uma sentença de 10 páginas, datada do dia 19 de setembro, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou a ex-prefeita Rosani Donadon por ter nomeado uma servidora “fantasma” em sua gestão no ano de 2017. O caso ganhou maior repercussão após Rosani ter seu mandato cassado em 2018. A nomeaçã

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o deixou inelegível por oito anos. Os advogados de Bolsonaro apresentaram os chamados “embargos de declaração”, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais cont

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 0, um recurso do PSL que buscava invalidar a votação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que manteve os direitos políticos da petista mesmo após o seu afastamento. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira (22) sem o voto

O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou nesta quinta-feira (21) o seu parecer dos trabalhos do colegiado. No documento, Salles sugere o indiciamento de11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha (veja l

O ex-presidenteJair Bolsonarose reuniu, no ano passado, com a cúpula dasForças Armadase ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil. A informação chegou &agra

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas -- com isso, falta apenas um voto na mesma linha para que seja alcançada a maioria neste sentido. Já decidiram invalidar o uso do marco temporal na concessão das áreas os seguintes ministros: o relator, ministro E

Indígena na fachada STF — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte interrompa o julgamento do marco temporal. Atualmente,cinco ministros se posicionaram contra o marco: Alexandre de M